Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Negócio e Informações ao Cliente

I. Condições Gerais de Negócio

§ 1 Disposições Fundamentais

(1) As seguintes condições aplicam-se a contratos celebrados com o fornecedor (TANARAS) através do site http://tanaras.de/. Salvo acordo em contrário, a aplicação de condições próprias do cliente será expressamente rejeitada.

(2) Consumidor, no sentido das presentes disposições, é qualquer pessoa física que celebre um negócio jurídico para fins que não se enquadram predominantemente na sua atividade comercial ou profissional independente. Empresário é qualquer pessoa física ou jurídica ou sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atue no exercício da sua atividade profissional ou comercial independente.

§ 2 Celebração do Contrato

(1) O objeto do contrato é a venda de mercadorias.

(2) Ao disponibilizar cada produto em nosso site, apresentamos uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato através do sistema de carrinho de compras online, de acordo com as condições descritas no artigo.

(3) O contrato é celebrado através do sistema de carrinho de compras online da seguinte forma:
Os produtos selecionados são colocados no "carrinho de compras". Através do botão correspondente na barra de navegação, você pode acessar o "carrinho de compras" e fazer alterações a qualquer momento.
Após clicar no botão "Caixa" ou "Continuar para o pedido" (ou designação semelhante) e inserir seus dados pessoais, condições de pagamento e envio, você verá um resumo final do pedido.

Se escolher um sistema de pagamento imediato (por ex. PayPal (Express/Plus/Checkout), Amazon Pay, Sofort, giropay), você será direcionado para a página de resumo do pedido em nossa loja online ou para o site do prestador de pagamento imediato. Lá, você fará a seleção ou inserção dos seus dados. Em seguida, o resumo do pedido será exibido na página do prestador ou, após retornar à nossa loja, diretamente no nosso site.

Antes de enviar o pedido, você terá a oportunidade de verificar, alterar (inclusive através da função "voltar" do navegador) ou cancelar o pedido.

Ao enviar o pedido através do botão correspondente ("pedido com obrigação de pagamento", "comprar"/"comprar agora", "pedido pago", "pagar"/"pagar agora" ou similar), você declara de forma juridicamente vinculativa a aceitação da oferta, concluindo assim o contrato.

(4) O processamento do pedido e a transmissão de todas as informações necessárias à execução do contrato ocorrerão em parte de forma automatizada por e-mail. Portanto, você deve garantir que o endereço de e-mail fornecido esteja correto, que o recebimento de e-mails seja tecnicamente possível e, em especial, que não seja bloqueado por filtros de SPAM.

§ 3 Acordos Especiais sobre Formas de Pagamento

(1) Pagamento via SOFORT / Transferência imediata

Ao escolher esta forma de pagamento, o processamento é feito pelo prestador de serviços Sofort GmbH (Theresienhöhe 12, 80339 Munique, Alemanha; “SOFORT”), empresa do Grupo Klarna (Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia). É necessário possuir uma conta de online banking ativada para este fim. Durante o processo de pagamento, você deverá se autenticar e confirmar a instrução de pagamento ao SOFORT. O débito da sua conta ocorre imediatamente após o envio do pedido. Mais informações em https://www.klarna.com/sofort/.

(2) Pagamento via "PayPal" / "PayPal Checkout"
Se escolher uma forma de pagamento oferecida via "PayPal" / "PayPal Checkout", o processamento é feito pelo prestador PayPal (Europe) S.à.r.l. et Cie, S.C.A. (22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo; "PayPal"). As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no site e no processo de pedido online. O PayPal pode recorrer a outros serviços de pagamento, sendo aplicáveis condições específicas que serão informadas separadamente. Mais informações em https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/legalhub-full.

§ 4 Direito de Retenção, Reserva de Propriedade

(1) O direito de retenção só pode ser exercido em relação a créditos oriundos do mesmo contrato.

(2) A mercadoria permanece nossa propriedade até o pagamento integral do preço de compra.

§ 5 Garantia

(1) Aplicam-se os direitos legais de responsabilidade por defeitos.

(2) Como consumidor, você é solicitado a verificar a mercadoria imediatamente após a entrega quanto à integridade, defeitos visíveis e danos de transporte e a comunicar quaisquer reclamações a nós e ao transportador o mais rápido possível. A não observância não afeta seus direitos legais de garantia.

(3) Na medida em que uma característica da mercadoria se desvie dos requisitos objetivos, tal desvio só será considerado acordado se você tiver sido informado previamente por nós e se a divergência tiver sido expressamente acordada entre as partes.

§ 6 Lei Aplicável, Local de Cumprimento, Foro

(1) Aplica-se a lei alemã. Para consumidores, esta escolha só se aplica na medida em que não retire a proteção garantida por disposições obrigatórias da lei do país da residência habitual do consumidor.

(2) O local de cumprimento e foro é a nossa sede, desde que você não seja consumidor, mas comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público. O mesmo se aplica se você não tiver foro geral na Alemanha ou na UE ou se o seu domicílio/residência habitual for desconhecido no momento da ação. O direito de recorrer a outro foro legal não é afetado.

(3) As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam.

II. Informações ao Cliente

1. Identidade do Vendedor

TANARAS
Tempelhofer Weg 5
78056 Villingen-Schwenningen
Alemanha
Telefone: +49 152 52843474
E-mail: team@tanaras.de

Resolução Alternativa de Conflitos:
A Comissão Europeia fornece uma plataforma para resolução de litígios online (ODR), acessível em https://ec.europa.eu/odr.

Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante órgãos de arbitragem de consumidores.

2. Informações sobre a Celebração do Contrato

Os passos técnicos, a celebração do contrato e as possibilidades de correção seguem as disposições da seção "Celebração do Contrato" das nossas Condições Gerais de Negócio (Parte I).

3. Idioma do Contrato, Armazenamento do Texto

3.1. O idioma do contrato é o alemão.

3.2. O texto completo do contrato não é armazenado por nós. Antes de enviar o pedido através do sistema de carrinho de compras online, os dados contratuais podem ser impressos ou salvos eletronicamente via função do navegador. Após o recebimento do pedido, os dados do pedido, as informações exigidas por lei para contratos à distância e as Condições Gerais serão reenviados por e-mail.

4. Características Essenciais dos Produtos ou Serviços
As características essenciais encontram-se na respectiva oferta.

5. Preços e Modalidades de Pagamento

5.1. Os preços apresentados nas ofertas, assim como os custos de envio, são preços totais e incluem todos os impostos.

5.2. Não há custos de envio.

5.3. As formas de pagamento disponíveis são indicadas em botões correspondentes no site ou na respectiva oferta.

5.4. Salvo indicação em contrário, os valores são devidos imediatamente após a celebração do contrato.

6. Condições de Entrega

6.1. As condições de entrega, o prazo e eventuais restrições são informados em botões correspondentes no site ou na oferta.

6.2. Se você for consumidor, a lei prevê que o risco de perda ou deterioração acidental da mercadoria passa apenas no momento da entrega, independentemente de a remessa ser segurada ou não. Isso não se aplica se você contratou, por conta própria, uma transportadora não indicada por nós.

7. Direitos Legais de Garantia
A garantia segue a disposição "Garantia" nas nossas Condições Gerais de Negócio (Parte I).

Última atualização: 01.08.2024